Revisão de prisões por porte de maconha começa em todo o país
Após decisão do STF que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha, tribunais reavaliam casos que possam ter resultado em condenações indevidas
Nesta segunda-feira (30/6), teve início em todo o Brasil um mutirão nacional conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar prisões relacionadas ao porte de maconha para uso pessoal. A medida responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há um ano, descriminalizou o porte da substância em pequenas quantidades, fixando o limite de 40 gramas ou seis pés da planta para diferenciar usuários de traficantes.
O esforço é coordenado pelo CNJ dentro do plano Pena Justa e deve se estender até o final de julho. Além do porte de maconha, o mutirão também contempla outros temas sensíveis, como prisões preventivas prolongadas, penas vencidas e o cumprimento do habeas corpus coletivo de 2018, que prevê prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças pequenas e responsáveis por pessoas com deficiência.
Veja as fotos
Leia Também
Apesar de a substância não ter sido legalizada, o STF estabeleceu que a posse dentro dos novos parâmetros não constitui mais infração penal. Assim, as condenações baseadas no artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte para consumo próprio, podem ser anuladas, enquanto as sentenças por tráfico devem ser reavaliadas, caso não haja indícios de comercialização, como balanças de precisão ou anotações de venda.
O CNJ informou que, devido à limitação dos sistemas nacionais, os tribunais tiveram que realizar buscas específicas em seus bancos de dados, utilizando inclusive Inteligência Artificial, para identificar os processos que atendem aos critérios do STF. Esse rastreamento começou em maio, e os dados iniciais foram enviados no fim de junho.
Exemplos de reclassificações já acontecem em tribunais estaduais. Em Minas Gerais, a Justiça absolveu recentemente um homem condenado por tráfico, ao entender que 20 gramas de maconha, sem evidências de venda, se enquadram como uso pessoal.
A expectativa é de que os resultados do mutirão sejam divulgados até outubro, e que esse processo contribua para reduzir o encarceramento de usuários, conforme o entendimento firmado pelo STF desde 2023, que declarou a inconstitucionalidade estrutural do sistema prisional brasileiro.
Fique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.