STF avalia se ex-assessor de Moraes vira réu por vazamento de informações
Primeira Turma marcará para novembro a análise da denúncia que envolve suspeitas de violação de sigilo funcional
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 7 de novembro o início do julgamento que definirá se Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será ou não transformado em réu. A análise ocorrerá em sessão virtual da Primeira Turma e deve ser concluída no dia 14 do mesmo mês.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que Tagliaferro teria repassado ilegalmente mensagens internas de servidores tanto do STF quanto do TSE. As informações, classificadas como sigilosas, teriam sido entregues à imprensa durante o período em que a Corte investigava articulações de grupos radicais envolvidos em ataques ao Estado Democrático de Direito.
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Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-assessor buscou interferir em apurações que investigavam a estrutura de milícias digitais e tentativas de golpe. O documento da PGR sustenta que os vazamentos ocorreram enquanto estavam em andamento processos sensíveis que tratavam da escalada de atos antidemocráticos após o 8 de janeiro de 2023.
Em outro trecho da denúncia, o Ministério Público descreve que Tagliaferro utilizou o cargo para ter acesso a documentos sigilosos e, em seguida, divulgá-los com o objetivo de favorecer interesses políticos. Os crimes citados incluem obstrução de investigação penal, coação no curso do processo e tentativa de abolir de maneira violenta o Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro foi responsável pela área de combate à desinformação no TSE entre 2022 e 2023. Após os questionamentos sobre sua conduta, deixou o Brasil e passou a residir na Itália, onde responde a procedimentos que podem resultar em extradição. Atualmente, tem algumas das restrições judiciais suspensas, como o impedimento de circular fora da cidade onde reside.
A defesa do ex-assessor alega ainda que a denúncia não especifica a qual organização criminosa ele teria se associado nem demonstra atos concretos que configurem ameaça ou pressão sobre investigações. Advogados também afirmam que Tagliaferro sofre perseguição política e que as informações divulgadas tinham interesse público.
Caso a Primeira Turma decida aceitar a acusação, o ex-assessor passará à condição de réu e seguirá respondendo no Supremo, onde o processo criminal continuará sob relatoria de Moraes.
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