STF forma maioria para manter número de deputados em 513 em 2026
A Corte autorizou o aumento de deputados federais a partir de 2030, apenas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30/9) para manter o número de 513 deputados federais nas eleições de 2026. No entanto, os ministros abrem possiblidade para que o aumento de parlamentares seja efetivado a partir de 2030.
Em 2023, o STF reconheceu que o Congresso Nacional estava demorando para rever o número de deputados federais que cada estado teria direito na Câmara. A Corte estipulou, à época, prazo de dois anos para que a norma fosse regulamentada.
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Em junho deste ano, o Congresso aprovou norma que amplia o número de deputados de 513 para 531, a medida já valeria a partir de 2026. No entanto, o projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação impede que, mesmo com uma eventual queda do veto pelo Congresso, a aplicação das novas regras seja nas eleições de 2026.
Foi, então, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF que a ampliação do número de deputados passasse a valer apenas em 2030. O ministro Luiz Fux, relator do caso, atendeu o pedido de Alcolumbre e foi seguido por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A análise está sendo feita de forma virtual e ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luis Roberto Barroso.
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