STF notifica Eduardo Bolsonaro por edital e dá 15 dias para resposta
Deputado federal deve apresentar defesa em processo judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30/9) intimar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) por meio de um edital publicado no Diário da Justiça. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, abre um prazo de 15 dias para que o parlamentar apresente defesa no processo em que é acusado de coação contra a Justiça.
Moraes justificou a decisão alegando que Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, tem evitado ser localizado pelas autoridades brasileiras. Para o ministro, o deputado permanece fora do país justamente para escapar da aplicação da lei. Ele destacou que Eduardo já admitiu publicamente sua atuação relacionada ao caso, inclusive em nota divulgada nas redes sociais.
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo, em parceria com o empresário Paulo Figueiredo, articulou sanções junto ao governo norte-americano para tentar enfraquecer o Supremo e impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas ações teriam resultado em tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de restrições de vistos a ministros do STF e sanções financeiras contra Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Nas redes sociais, Eduardo se defendeu. O deputado federal licenciado citou a prisão domiciliar do pai e criticou a decisão de Moraes: “Com Jair Bolsonaro em prisão domiciliar sem inquérito ou processo, claríssima vítima de abuso de autoridade com motivação política, o sujeito achar que eu sou o elemento estressante, radical, extremista é mais do que um ignorante, trata-se de um verdadeiro mau caráter”, escreveu ele no X.
Enquanto Eduardo foi notificado por edital, Figueiredo será formalmente comunicado por meio de carta rogatória, instrumento de cooperação internacional que tende a tornar o trâmite mais demorado, já que o empresário vive nos EUA há cerca de dez anos.
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