STF impõe pena de 5 anos e 3 meses a Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
Deputada, presa na Itália, é condenada pelo STF a mais de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal; penas serão somadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que atualmente está presa na Itália, aguardando o processo de extradição para o Brasil, a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e teve placar de 9 votos a 2.
Embora todos os ministros já tenham apresentado seus votos, o julgamento será concluído oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (22/8). Como ainda cabe recurso, a parlamentar não começará a cumprir a pena de imediato.
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Entre os ministros, André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a discordar do relator, Gilmar Mendes. Nunes votou pela absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça sugeriu condenação apenas pelo crime de constrangimento ilegal, com pena de oito meses de detenção em regime inicial aberto.
A acusação envolve um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante as eleições, quando a deputada foi flagrada perseguindo, com arma em punho, um homem apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um bairro nobre de São Paulo. Essa é a segunda condenação imposta pelo STF contra Zambelli.
Em maio, a parlamentar já havia sido sentenciada a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. As penas serão somadas. Em nota, a defesa da parlamentar afirmou que Zambelli é vítima de perseguição política e criticou a celeridade do julgamento, dizendo que “nunca houve julgamento tão rápido na Casa”.
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