STF rejeita novo recurso de Carla Zambelli e mantém pena de 10 anos de prisão
Para Moraes, tentativa da Defensoria Pública de reverter condenação da deputada não apontou falhas na decisão anterior, apenas discordância do resultado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu mais um recurso relacionado à condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL/SP). O documento foi publicado no portal do STF nesta quinta-feira (12/6). A tentativa, desta vez feita pela Defensoria Pública da União (DPU), não chegou a ter seu conteúdo analisado: foi descartada por falta de fundamento legal, segundo Moraes.
Zambelli foi sentenciada em maio a dez anos de prisão por crimes como invasão de sistema eletrônico e falsidade ideológica, após inserir documentos falsos no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está atualmente foragida na Itália, e o governo brasileiro já formalizou pedido de extradição.
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A Defensoria alegou que, por se tratar de uma ação penal originária e de caráter excepcional, caberiam novos embargos declaratórios. A defensora pública Érica de Oliveira Hartmann destacou ainda que o direito a recursos é essencial para garantir o devido processo legal. Segundo ela, esse tipo de recurso deveria ser admitido para esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão.
Mas, Moraes reforçou que embargos de declaração só são admitidos quando a decisão judicial apresentar dúvidas, omissões, obscuridades ou contradições. Como, segundo ele, nenhuma dessas situações se aplicava ao caso de Zambelli, o recurso foi desconsiderado.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências. Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu o ministro.
A defesa da parlamentar já havia sofrido derrota anterior, quando a Primeira Turma do STF recusou embargos declaratórios protocolados por seus advogados. Com a saída do advogado Daniel Bialski do caso após a revelação de que Zambelli havia deixado o país, a Defensoria assumiu provisoriamente a representação da deputada.
A condenação de Zambelli também envolve o hacker Walter Delgatti, sentenciado a oito anos e três meses. Desde que a prisão de Zambelli foi decretada e ela passou a integrar a lista de procurados da Interpol, a pena passou a ser considerada definitiva. Ela pode ser detida em qualquer um dos 196 países com os quais o Brasil mantém cooperação internacional.
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