TSE declara Cláudio Castro inelegível por oito anos; entenda quem governará o RJ
Ex-governador do Rio renunciou ao cargo antes da decisão, mas foi atingido por maioria de votos no tribunal eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, impedir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de disputar eleições pelos próximos oito anos. A condenação está relacionada a práticas consideradas irregulares durante o processo eleitoral de 2022, quando ele foi reconduzido ao comando do Estado.
Mesmo tendo deixado o cargo na véspera do julgamento, a análise do caso foi mantida pela Corte. Com isso, Castro ficou sujeito à sanção de inelegibilidade, medida aplicada em situações de abuso de poder político ou econômico. O placar final ficou em cinco votos favoráveis à punição e dois contrários.
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A investigação teve origem ainda durante o período eleitoral, quando o Ministério Público Eleitoral e adversários na disputa questionaram o uso da máquina pública. Entre os pontos levantados estavam o aumento expressivo de gastos em projetos vinculados a órgãos estaduais, a criação de iniciativas sociais fora da previsão orçamentária e contratações consideradas irregulares.
As acusações envolveram principalmente a atuação da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os autores das ações, esses organismos teriam sido utilizados para ampliar programas e contratações temporárias em larga escala, o que poderia ter influenciado o resultado das urnas.
Além de Castro, foram atingidos pela decisão o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato e foi declarado inelegível, e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi punido apenas com multa.
Como ficará o governo do RJ?
Com a decisão do TSE e a renúncia de Castro, a administração estadual passou a ser exercida de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto.
A situação ocorre porque a vice-governadoria está vaga desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas em 2025 – e o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também ficou impedido de assumir após ser declarado inelegível.
Pela legislação, caberá ao chefe do Judiciário fluminense organizar uma eleição indireta, na qual os deputados estaduais escolherão um nome para comandar o Executivo em caráter provisório até a realização do pleito regular de outubro.
Resposta de Castro
Após o resultado, o ex-governador manifestou discordância com o entendimento do tribunal. Em seu perfil no X, afirmou acreditar que sempre conduziu a administração estadual “dentro da legalidade” e sinalizou que pretende recorrer assim que tiver acesso ao acórdão.
“Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”, escreveu Cláudio Castro.
O julgamento foi iniciado ainda no ano passado e interrompido em diferentes momentos por pedidos de vista. Com a retomada da análise nesta semana, os ministros concluíram a votação e definiram a aplicação das penalidades.
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