Uso de tornozeleira por Bolsonaro: entenda os motivos da decisão judicial
O ex‑presidente foi alvo de uma nova operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, e deverá cumprir medidas cautelares
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de nova operação da Polícia Federal na última sexta-feira (18/7), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão impôs uma série de medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h nos dias úteis, e em tempo integral aos fins de semana. A determinação, conforme apuração do Estadão, visa restringir sua mobilidade e comunicações durante as investigações.
O ex-presidente também está proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com diplomatas, embaixadores estrangeiros, investigados e réus no STF, incluindo seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou o pedido com base em uma “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente. Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha reconhecido esse risco, optou por medidas restritivas em vez de prisão preventiva, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
O que motivou o pedido de condenação
Em manifestação enviada ao STF no último dia 14 de julho, a PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro, de ex-ministros e de militares por envolvimento no suposto plano golpista de 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria, eles compunham o “núcleo central” da tentativa de ruptura institucional.
O ministro Alexandre de Moraes apontou indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado contra a soberania nacional. Em sua decisão, ele destacou: “As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também afirmou que o ex-presidente tinha conhecimento do plano e participou ativamente das articulações para a tentativa de golpe. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, considerando a soma das penas previstas.
Reação de Bolsonaro e o que diz a defesa
Em entrevista concedida na terça-feira (15/7), Jair Bolsonaro afirmou que não pretende deixar o Brasil para evitar uma eventual condenação, alegando problemas de saúde e idade avançada. Ele também ironizou as acusações, dizendo que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) era comparável a uma “acusação de matar um marciano”. A defesa do ex-presidente classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como “surpreendente e injustificável”.
Segundo os advogados, as medidas cautelares se baseiam em atos praticados por terceiros e não em condutas atribuídas diretamente a Bolsonaro. Eles também criticaram a proibição de contato familiar com Eduardo Bolsonaro e negaram qualquer ataque à soberania nacional por parte do ex-presidente. Se desejar, posso incluir informações adicionais sobre as medidas cautelares impostas ou o andamento do processo judicial.
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