Zanin nega liminar do PSD para 2º turno no RJ e mantém eleição de Douglas Ruas
O partido de Eduardo Paes solicitou a suspensão da decisão do TSE, que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e consequentemente a vitória de Ruas no 1º turno
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (12/11), o pedido do PSD para a realização do 2º turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, o candidato do Partido Liberal segue como governador eleito no primeiro turno, com 50,88% dos votos.
A liminar do diretório nacional do Partido Social Democrático acionou o Supremo para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno da eleição fluminense.
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Na avaliação da sigla defendida por Paes, os votos dados a candidatos que disputam a eleição com pendências judiciais devem entrar no cálculo da maioria absoluta. Em análise preliminar, Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão do TSE: “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, argumentou.
Isso significa que o ministro do STF entendeu que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para questionar a decisão da Justiça Eleitoral, aplicando uma espécie de recurso paralelo, antes do encerramento da tramitação do caso no TSE. Neste caso, o STF ainda não teria competência para examinar o pedido o caso antes da conclusão do TSE.
“Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”, escreveu Zanin, na decisão que é preliminar e pode retornar ao STF após o o prosseguimento da tramitação do processo.
Douglas Ruas foi eleito com a 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Eduardo Paes após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refazer a contagem considerando o o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinar a exclusão dos votos dele do cálculo. Na apuração de 4 de outubro, Ruas liderou com 49,27% dos votos, e Paes recebeu 42,76%.
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