Fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil
Lei entrará em vigor 180 dias após a publicação do presidente
Na última quarta-feira (23/7), o presidente Lula (PT) sancionou a lei 3.010/2019 que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Essas pessoas vão poder se beneficiar com políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, entre outros direitos.
Acesso ao transporte público gratuito, isenção de impostos, meia entrada em eventos, Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, transporte e hospedagem durante tratamento de saúde em outras cidades, também para acompanhante e prioridade em estabelecimentos públicos e privados serão os benefícios para i grupo de pessoas. Além da fibromialgia, outras doenças correlatas foram inseridas na norma que vai começar a valer em 2026, 180 dias após a publicação. O autor do projeto de lei, deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT) afirmou que o reconhecimento permite o acesso aos benefícios e a direitos específicos que não são reconhecidos a esta parcela da população.
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Uma equipe com médicos, psicólogos entre outros profissionais de saúde vão avaliar os casos para atestar, ou não, a limitação do paciente no desempenho de atividades a participação na sociedade. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência já é uma realidade no Distrito Federal, que aprovou uma normal no ano passado, 2024.
O presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia destacou para o uol: “O que nós enfatizamos é que os pacientes tenham uma avaliação individualizada, que os peritos reconheçam quais pacientes podem ter, de fato, dificuldades no trabalho, e quais podem se beneficiar dos medicamentos, com apenas deficiências ‘temporárias’.”
Ele também reconheceu os benefícios da lei, como a criação de um plano oficial de tratamento para pacientes com fibromialgia e incentivo para a formação de médicos especializados em reumatologia, o que é escasso no mercado, segundo matéria do uol: “Hoje nós temos carência de profissionais reumatologistas, mas também de outras áreas, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educadores físicos.”
Em uma rede social, a Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas celebrou: “Uma conquista que não é apenas política — é humana, é social, é digna. Essa lei representa o reconhecimento da fibromialgia que por tanto tempo foi ignorada. Representa respeito, acolhimento e compromisso do Estado com milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica.” Síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional são doenças correlatas à fibromialgia.
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