Secretaria proíbe sites de venderem e anunciarem cigarros eletrônicos
Descumprimento de ordem pode gerar dívida diária de R$ 50 mil
Nesta quinta-feira (24/7), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mandou suspender no prazo de 24 horas, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos (Vapes) e seus acessórios, em dois sites.
Carrefour e Enjoei devem tirar todos os anúncios de cigarros eletrônicos descartáveis, recarregáveis, pods, refis e essências, independentemente da nomenclatura usada para vender. Caso haja descumprimento, multa de R$50 mil por dia será aplicada, além de novas sanções administrativas.
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Além disso, os dois sites citados terão 5 dias corridos para apresentar uma resposta formal à secretaria, com comprovação da exclusão dos conteúdos, justificativas técnicas e jurídicas para eventuais permanências irregulares e informações sobre contratos com terceiros anunciantes.
As duas também vão precisar detalhar os mecanismos de controle e fiscalização para impossibilitar a veiculação de produtos proibidos, como ferramentas automatizadas, filtros de conteúdo e auditorias internas. Além disso, a Senacon enviou a decisão à Anvisa para que o órgão considere medidas adicionais, como fiscalização, interdição ou recolhimento de produtos, bem como a possível imposição de sanções administrativas no contexto da regulação sanitária.
“A Rede informa que atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”, declarou o Carrefour em nota enviada para o SBT News. Desde 2009, a venda, importação e publicidade de DEFs estão proibidas no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa, que sustenta essa proibição com base em evidências científicas que apontam os riscos à saúde. A decisão cautelar contra a Enjoei corrobora essa perspectiva e tem como objetivo prevenir práticas que infrinjam os direitos do consumidor e as normas de proteção sanitária em vigor.
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