Lula sanciona lei que prevê CNH social para população de baixa renda 27/06/2025 Presidente sancionou lei, mas vetou trechos importantes, como obrigatoriedade de exame toxicológico para categorias A e B a CNH
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte em casos de dívidas. Entenda a decisão! 26/04/2025 A apreensão só ocorrerá em casos previamente analisados e com autorização do judiciário