Neymar vence na Justiça e lago artificial em Mangaratiba deixa de ser problema
Órgão entendeu que não houve danos ambientais na construção do lago artificial do jogador em sua mansão em Mangaratiba
Finalmente, a treta teve fim! A Justiça do Rio de Janeiro deu causa ganha a Neymar no processo que envolvia a regularidade do lago construído em sua mansão em Mangaratiba (RJ). A vitória para o jogador aconteceu após o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) concluir que a construção do tal lago não necessitava de um licenciamento ambiental, já que não houve danos ao meio ambiente. As informações são do UOL.
A decisão foi publicada no início deste mês. Para dar fim na briga entre Neymar e a prefeitura local, o tribunal levou em conta a declaração do INEA de que não era necessário um licenciamento ambiental para a reforma do lago/piscina da casa do jogador pela falta de “potencial poluidor” significativo, segundo informou a advogada do atleta, Natháli Garbois Zacaron.
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Foram destacados no relatório os seguintes pontos sobre o lago: não houve captação de água do Rio Furado (rio local); não existem indícios de eliminação de árvores; as intervenções no lago não causaram impactos ambientais; a existência de um circuito de água fechado está fora dos limites da faixa de proteção do rio e entre outros.
Com isso, a Justiça negou o recurso solicitado pela prefeitura para derrubar uma liminar que suspendia a interdição do lago e a multa de R$16 milhões contra o jogador. Ou seja, a prefeitura da cidade queria voltar a interditar o lago e a multa imposta sobre ele e a Justiça negou, mantendo a liminar.
Neymar também teve causa ganha em uma outra ação sobre o caso, dessa vez movida por ele. O jogador pediu uma retratação por parte do município de Mangaratiba pela exposição ocasionada no caso. A defesa do atleta alega abuso de poder e ilegalidade na ação do poder municipal.
O pai do jogador, Neymar da Silva Santos, recebeu voz de prisão durante a operação realizada pela Prefeitura de Mangaratiba e a Polícia Civil, quando o lago foi interditado pela primeira vez, em 22 de junho de 2023. Na ação, ele discutiu com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.
Apesar de toda a repercussão, o pai do jogador não foi preso, mas os agentes da operação cobraram dele “mais educação”. Poucos dias depois, em 3 de julho de 2023, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou um total de quatro multas contra o jogador, que chegaram a R$16 milhões – multa essa suspensa pela liminar -.
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