Caso Robinho: Justiça brasileira avalia recursos que podem alterar pena do jogador

O ex-atacante Robinho, atualmente detido na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde março do ano passado, terá dois recursos analisados nesta semana que podem impactar sua condenação. O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na sexta-feira (14/3), ao julgamento de um recurso referente a um Habeas Corpus que foi negado no final de 2022. Os embargos de declaração, que estão na pauta da sessão virtual da Primeira Turma do STF, serão avaliados até o dia 21.

Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também examinará um recurso da defesa de Robinho, que busca modificar a pena imposta pela Justiça italiana. O STJ, responsável por homologar a sentença que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro, realizará a análise em uma sessão virtual da Corte Especial entre quinta-feira (13/3) e o dia 19.

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Jogador Robinho (Reprodução)

Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo (Reprodução)Divulgação

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Os advogados de Robinho argumentam que as legislações do Brasil e da Itália apresentam diferenças significativas e que a dosimetria da pena deve ser ajustada conforme à lei penal brasileira. Com isso, a defesa espera que o STJ reduza a condenação de Robinho, que é réu primário, para até seis anos. Essa diminuição permitiria que ele progredisse para o regime semiaberto.

O caso de Robinho remonta a um incidente ocorrido em 2013, quando ele foi condenado por estuprar uma mulher em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado na Itália, e o governo italiano solicitou que o ex-jogador cumprisse sua pena no Brasil, onde ele estava residindo no momento da decisão do STJ. A expectativa em torno dos julgamentos desta semana é alta, uma vez que as decisões podem alterar significativamente a situação legal do ex-atleta.