O que pode levar alguém à prisão no Egito? Advogada analisa caso de Malévola
Especialista em direito internacional avaliou as acusações contra a influenciadora e relatos de abusos durante a abordagem policial
A prisão de Malévola Alves no Egito levantou uma série de dúvidas sobre as leis do país e o que pode, de fato, levar alguém à delegacia por lá. Enquanto a influenciadora retorna ao Brasil em segurança, segundo sua equipe, o portal LeoDias conversou com a advogada Alice Albuquerque, especialista em direito internacional, para entender o que diz a legislação egípcia.
Segundo a especialista, o Egito não criminaliza formalmente o fato de uma pessoa ser trans. “O que acontece é o enquadramento em tipos penais abertos, que dão muita margem de interpretação”, explicou a profissional. Embora não seja tipificado como crime, pessoas LGBTQIA+ podem ser processadas com base em acusações como “devassidão habitual”, aliciamento e prostituição.
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No caso de Malévola, as denúncias envolveriam atos obscenos, comportamento indecente em público e violação dos chamados “valores familiares”. As punições podem incluir multa e prisão, chegando a três anos no caso de ato indecente em público. A advogada citou ainda episódios de influenciadores condenados a dois anos de prisão e multa de 300 mil libras egípcias por acusações semelhantes.
A especialista, porém, ressaltou que uma eventual infração não justifica violações de direitos. “Uma coisa é a conduta ser investigada; outra é a investigação ser conduzida com transfobia”, avaliou.
Relatos de abusos
Malévola afirmou que foi obrigada a ficar nua durante a detenção e que passou a ser tratada de forma diferente após os policiais perceberem que ela é uma mulher trans. Para Alice Albuquerque, uma revista com o objetivo de verificar o gênero de alguém não tem respaldo legítimo.
A advogada lembrou que a Constituição egípcia protege a dignidade humana e proíbe tortura e tratamento degradante de pessoas detidas, embora exames corporais possam fazer parte de procedimentos de prisão, o que não autoriza abordagens abusivas.
Alerta aos turistas
Segundo Alice Albuquerque, a Embaixada do Brasil no Cairo atua no caso, e o Itamaraty pode solicitar esclarecimentos formais às autoridades egípcias sobre o tratamento recebido por Malévola.
A advogada encerrou com um alerta para quem pretende sair do país: “Viajar não suspende seus direitos humanos, mas também não leva a lei brasileira na mala. Quem viaja, principalmente sendo uma pessoa LGBTQIA+, precisa conhecer a lei do país de destino antes de embarcar”.
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