Voo 2283: À Justiça, Voepass atribui à Latam responsabilidade por crise financeira da companhia aérea
O portal LeoDias teve acesso a documentos do pedido de recuperação judicial da Voepass, que corre em segredo de Justiça
Após o “Fantástico” deste domingo (3/8) revelar novos desdobramentos das investigações sobre o trágico acidente do voo 2283, o portal LeoDias traz detalhes exclusivos sobre o caso: em um pedido de recuperação judicial enviado à Justiça em abril deste ano, a Voepass afirmou que a Latam não seria apenas uma contratante da operadora, mas sim responsável por 93% de suas operações comerciais e, consequentemente, pela crise financeira enfrentada pela companhia aérea.
Segundo documentos veiculados ao processo, os quais este portal teve acesso, a defesa da Voepass afirma que, a partir de março de 2023, a Latam teria firmado um contrato de exclusividade de codeshare com a companhia, oque daria à Latam controle total sobre todas as aeronaves cedidas pela parceria entre as empresas, restando à Voepass apenas a responsabilidade pela operacionalização dos voos, alega a defesa.
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A antiga Passaredo afirma ainda que a Latam “sempre exerceu enorme ingerência administrativa na gestão dos negócios do Grupo Voepass”, e inclusive exigia autorização para que a empresa contratasse empréstimos ou fizesse abertura de linhas de créditos, além de tomar decisões executivas sobre a operação e manutenção das aeronaves.
“O Grupo Voepass não poderia deixar de indicar, já na largada, que a principal responsável por sua crise econômico-financeira e pelo correlato pedido de Recuperação Judicial é a Latam, a qual exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial entre as partes, além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias, tomando decisões negociais igualmente relevantes e deletérias”, afirma a defesa.
“Além de determinar a redução da capacidade da rota de aeronaves do Grupo Voepass, a Latam, a partir de setembro de 2024, também passou a reter ilegalmente os valores contratualmente devidos à Voepass a titulo de reembolso pelos custos fixos mensais incorridos com a manutenção das Aeronaves CPA no solo, cuja utilização foi suspensa por conta e ordem da Latam”, diz outro trecho da petição enviada a Justiça em abril deste ano.
Fontes ligadas aos bastidores do caso acreditam que a manifestação da Voepass à Justiça demonstra que a Latam exercia influencia direta nas operações da companhia aérea, o que ultrapassaria o estabelecido em contratos de codeshare – quando uma companhia aérea vende passagens para voos operados por outra companhia aérea, utilizando seu próprio código de voo.
Em nota ao portal LeoDias, a Latam afirmou que seria a Voepass a devedora de “valores relevantes” à companhia aérea, e que o assunto está sendo resolvido entre as partes na Justiça. A companhia também afirma que encerrou, por iniciativa própria, o contrato de codeshare com a Voepass.
“A degradação da atividade da Voepass, combinada com o acidente de 2024, levou a LATAM Airlines a encerrar o acordo de parceria para voos em codeshare por justa causa”, afirmou.
Passageiros achavam que iam voar de Latam
O portal LeoDias teve acesso aos bilhetes de embarque de alguns dos passageiros do voo 2283 que, assim como apresentou o “Fantástico”. As informações corroboram com a versão apresentada pelas famílias das vítimas, que afirmam que muitos passageiros só souberam que não voariam pela Latam, e sim em uma aeronave da Voepass, no momento do embarque.
Portal LeoDias
Em resposta à reportagem, a Latam afirma que notifica os clientes sempre que o trajeto é realizado pela dinâmica de codeshare. Especialistas de direito do consumidor ouvidas pela reportagem, no entanto, dizem que a forma de identificação de algum dos bilhetes – que apresentam apenas o código 2Z, a identificação da Voepass adotada em todos os aeroportos do mundo desde 2014 – não é suficiente.
“O problema aqui está na forma sutil e pouco destacada da informação, que aparece de forma reduzida no bilhete — algo que pode facilmente passar despercebido por um consumidor médio, que acredita estar contratando um serviço LATAM e só descobre que voará com outra companhia (Voepass, neste caso) na hora do embarque”, avalia a advogada Cátia Vita.
“Se essas expectativas não são atendidas por falta de informação clara, há fundamento para alegar violação da confiança e falha na prestação de serviço, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”, avalia a advogada Bruna Kusumoto.
A confusão entre os clientes da companhia ficou evidente quando, à época, passageiros relataram à imprensa que só não embarcaram no avião por terem confundido o portão de embarque. “Foram umas dez pessoas que perderam a conexão para Guarulhos, porque a gente achava que ia sair pela Latam, mas o guichê estava fechado”, contou José Felipe ao Jornal Hoje, da TV Globo, em 2024.
Dívidas e suspensão da licença de voo
Conforme noticiou o portal LeoDias nos últimos meses, a Voepass teve o Certificado de Operador Aéreo (COA) cassado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho deste ano após realizar 2,6 mil voos com aviões sem manutenção adequada, após o trágico acidente de 9 de agosto de 2024, que vitimou 62 pessoas.
A companhia aérea, que desde então não teve autorização para realizar o transporte aéreo de passageiros, ainda teria apresentado, em abril deste ano, um pedido de recuperação judicial, após acumular mais de R$ 400 milhões em dívidas.
O pedido à Justiça teria sido acompanhado de um desmanche total nos equipamentos da companhia aérea, como peças das aeronaves, e uma demissão em larga escala de colaboradores da empresa.
O que diz a Voepass
Em resposta à reportagem, a Voepass afirma que segue em contato com as famílias das vítimas e com as autoridades responsáveis pela apuração das causas do acidente. Confira a nota na íntegra a seguir:
“No dia 9 de agosto de 2024, vivemos o episódio mais difícil de nossa história. A queda do voo 2283, na região de Vinhedo (SP), resultou em perdas irreparáveis. Um ano depois, seguimos solidários às famílias das vítimas, compartilhando uma dor que permanece presente em nossa memória. Em mais de 30 anos de operações na aviação brasileira, jamais havíamos enfrentado um acidente.
A tragédia nos impactou profundamente e mobilizou toda a nossa estrutura, humana e institucional, para garantir apoio integral às famílias, nossa prioridade. Nas primeiras horas após o acidente, formamos um comitê de gestão de crise e trouxemos profissionais especializados — psicólogos, equipes de atendimento humanizado, autoridades públicas, seguradoras, além de suporte funerário e logístico.
Temos atuado de forma transparente junto às autoridades públicas e seguimos fortemente dedicados à resolução das questões indenizatórias o quanto antes, neste aspecto com estágio bastante avançado das indenizações restantes. Mantemos o suporte psicológico ativo e continuamos apoiando homenagens realizadas pelas famílias ao longo deste ano. Nos solidarizamos com toda a forma de homenagem às vítimas do acidente.
Sobre a apuração das causas do acidente, reiteramos nossa confiança no trabalho do CENIPA, com o qual temos colaborado desde o início das apurações, e reforçamos que a investigação de um acidente aéreo é um processo complexo, que envolve múltiplos fatores e requer tempo para ser conduzida de forma adequada. Somente o relatório final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do ocorrido. Cabe lembrar que o relatório preliminar divulgado pelo órgão em setembro de 2024 confirmou que a aeronave do voo 2283 estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido, e com todos os sistemas requeridos em funcionamento. A atuação da empresa esteve sempre pautada em padrões de segurança internacionais, contando inclusive com a certificação IOSA, um requisito de excelência operacional emitido apenas para empresas auditadas IATA, além de ter o acompanhamento periódico da ANAC como agência reguladora. Em três décadas de atuação, em um setor altamente regulado, a segurança dos passageiros e da tripulação sempre foi a prioridade máxima da companhia.
Agimos sempre com responsabilidade, humanidade e empatia. Nossa solidariedade permanece firme e com respeito e sensibilidade a dor dos familiares das vítimas, e com toda a sociedade brasileira.”
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