Defesa de Marcelo Câmara pede revogação da prisão e nega violação de medidas cautelares
Advogados alegam que contato com Mauro Cid ocorreu antes das restrições de Moraes e foi iniciativa do delator
Os advogados de Marcelo Câmara apresentaram nesta segunda-feira (23/6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sua prisão seja revogada. Ele é investigado em uma ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Câmara foi preso na quarta-feira passada (18), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na mesma decisão, Moraes também autorizou a abertura de um inquérito contra ele e seu advogado, Eduardo Kuntz. Segundo o próprio Kuntz, ele manteve diálogo com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a respeito do acordo de colaboração premiada firmado por Cid.
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De acordo com o relator, a prisão foi necessária diante do descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Moraes apontou ainda risco à ordem pública e necessidade de assegurar o andamento das investigações.
A defesa sustenta que “não há nos autos nenhum elemento a justificar concretamente a decretação da prisão preventiva” e afirma que os contatos com Cid ocorreram antes das restrições impostas por Moraes. Kuntz argumenta ainda que a conversa foi iniciada por Cid, não por iniciativa da defesa.
“Não havia nenhuma restrição relacionada à incomunicabilidade das partes, de modo que não há falar-se em descumprimento de qualquer medida imposta por este eminente relatoria por parte do agravante”, diz o documento apresentado ao STF.
Os advogados solicitam a soltura de Marcelo Câmara e, caso o ministro rejeite o pedido, pedem que o assunto seja submetido à análise do colegiado da Primeira Turma.
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