Defesa de Marcos do Val nega descumprimento de medidas: “Desproporcional”
Advogados afirmam que restrições do STF comprometem o exercício do mandato e prejudicam até a mãe do senador, que está em tratamento contra o câncer
A equipe jurídica do senador Marcos do Val (Podemos-ES) divulgou uma nota nesta segunda-feira (4/8) criticando as novas determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem o bloqueio total de bens do parlamentar, o uso de tornozeleira eletrônica e restrições financeiras severas. Segundo os advogados, as decisões seriam desproporcionais e colocariam em risco tanto o mandato quanto aspectos pessoais da vida do senador.
Entre os argumentos da defesa está a alegação de que Do Val teria informado oficialmente sua viagem aos Estados Unidos à presidência do Senado e ao próprio STF. No entanto, a Polícia Federal sustenta que o senador viajou mesmo após ter seu pedido negado pelo Supremo. Ao retornar ao Brasil, nesta segunda-feira, ele teve o passaporte diplomático apreendido e foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.
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A defesa afirma que as medidas não apenas interferem nas atividades parlamentares, como também atingem familiares do senador. Um dos pontos destacados é a situação da mãe de Do Val, que depende financeiramente do filho para custear um tratamento oncológico. Os advogados classificaram a situação como um “precedente grave”, que colocaria em xeque garantias constitucionais e o equilíbrio entre os Poderes.
Marcos do Val se envolveu em diversas polêmicas com o Supremo Tribunal Federal após afirmar que teria sido orientado por Jair Bolsonaro e Daniel Silveira a gravar secretamente o ministro Alexandre de Moraes — relato que ele depois negou e reformulou várias vezes. Desde então, tornou-se alvo de investigações da Polícia Federal, teve redes sociais suspensas por suspeita de obstrução às apurações dos atos golpistas de 8 de janeiro e foi alvo de novas operações em 2024, após divulgar ataques a um delegado. O senador também descumpriu ordens judiciais, como a entrega de passaportes, e teve bens bloqueados, alegando dificuldades financeiras.
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