“Dizer que as anotações eram uma espécie de querido diário não é razoável”, diz Moraes
O ministro do STF pontuou que "não há dúvida de que houve tentativa de golpe e uma organização criminosa"
Alexandre de Moraes garantiu não haver dúvida sobre os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa, durante o julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/9). O ministro ainda comentou as anotações encontradas com Alexandre Ramagem, e rebateu o argumento de que as informações seriam “particulares”.
Moraes destacou documentos encontrados com o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, que estavam em sintonia com as anotações de Augusto Heleno: “O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]”, destacou.
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“O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário. Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias”, completou o ministro.
O ministro do STF criticou uma mensagem enviada por Ramagem para Bolsonaro: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.
Alexandre de Moraes enfatizou que os crimes estão claros: “Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro”, afirmou ele, que é relator na ação.
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