Fux defende reflexão jurídica sobre a sociedade, mas alerta contra decisões fundadas em popularidade
Ministro do STF diz que legitimidade das decisões judiciais depende da confiança pública
Durante palestra na “Fenalaw 2025”, evento jurídico realizado em São Paulo nesta sexta-feira (24/10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que o Judiciário precisa se manter próximo do sentimento constitucional do povo para que suas decisões sejam legitimadas democraticamente.
Segundo o magistrado, a independência dos juízes “existe em favor do povo”: “O Judiciário deve contas à sociedade, porque todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exerce as funções públicas”, afirmou.
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Fux destacou que julgar exige sensibilidade e não pode ser tarefa apenas técnica. “Sentença vem de sentido, vem de sentimento. Máquinas não têm sentimento, então é impossível que se possa delegar a uma máquina uma manifestação de sentimento humano”, disse.
O ministro comentou ainda sobre o avanço da Inteligência Artificial no sistema judicial, elogiando o uso de ferramentas que agilizam processos, mas advertiu que o direito não pode ser “automatizado”: “A Justiça deve ser caridosa, uma caridade justa, que é um mínimo de misericórdia no coração de um homem. Nós estamos decidindo o destino das pessoas”, afirmou, em tom decisivo.
Sem citar casos específicos, Fux defendeu que a jurisprudência precisa tratar todos com igualdade. Ele ainda lamentou que, muitas vezes, o Supremo adote soluções diferentes para casos semelhantes e reforçou que os tribunais vivem “da confiança legítima que o povo deposita no Poder Judiciário”.
A fala de Fux ocorreu poucos dias depois de ele deixar a Primeira Turma do STF, responsável pelos julgamentos da chamada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ser transferido para a Segunda Turma.
Na antiga composição, o ministro foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, argumentando que a função do juiz é “ter firmeza para condenar e humildade para absolver quando há dúvida”. O voto isolado rendeu críticas de setores jurídicos e políticos, que ele rebateu dizendo que parte da reação teve “rasgo de militância política”.
A mudança de colegiado foi autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o pedido de Fux. Ele agora integra a turma composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
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