Presidente do Google diz que mudanças no Marco Civil da Internet podem levar à censura prévia
Fábio Coelho, chefe do Google Brasil, teme que mudanças que serão discutidas no STF coloquem em risco o jornalismo investigativo, o humor e a liberdade de expressão no país
O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, manifestou sua preocupação sobre os impactos de uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar profundamente as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Em entrevista ao portal UOL, ele alertou que, caso o STF decida responsabilizar as plataformas por conteúdos publicados por usuários sem a necessidade de decisão judicial, a internet no país ficará engessada, com risco de censura prévia e prejuízo para a liberdade de expressão.
O assunto volta à tona já que, nesta quarta-feira (4/6), o STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após decisão judicial que determine a remoção do material. A análise estava suspensa desde dezembro de 2024 após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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Segundo Coelho, a obrigatoriedade de remoção de conteúdos sem decisão da Justiça pode comprometer o jornalismo investigativo, o humor e até mesmo o debate eleitoral. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo de aquele humor ser interpretado como verdade”, avaliou. Ele ainda destacou que, em períodos eleitorais, conteúdos políticos poderiam ser removidos de forma indiscriminada para evitar riscos legais.
Até agora, três ministros do STF votaram: Dias Toffoli e Luiz Fux apoiaram a responsabilização automática das plataformas, enquanto Luís Roberto Barroso defendeu a responsabilização apenas após decisão judicial, com exceções para crimes graves.
Para Coelho, o Marco Civil da Internet, criado há mais de uma década, precisa ser atualizado com ajustes pontuais, mas sem perder a essência: segundo ele, cabe ao Judiciário, e não às plataformas, decidir o que deve ser removido. “O importante é que qualquer mudança preserve o fundamento central: a Justiça, e não as plataformas, devem decidir sobre o que é ou não ilegal. Sem esse fundamento básico, o ambiente vai ficar mais difícil de operar”, alertou.
Em resposta a críticas sobre possíveis alinhamentos políticos do Google, Coelho reforçou: “O Google é apolítico e apartidário. Eu sou apolítico e apartidário representando a companhia. Em Brasília, nós conversamos com todo mundo. Respeito passa por engajar com políticos de todos os espectros e entender que temos que trabalhar para que o ambiente digital continue evoluindo”, destacou, afirmando que, ao longo de sua gestão, o Google promoveu treinamentos e capacitações para diversos partidos, sem qualquer viés político.
O executivo ressaltou que, apesar do momento desafiador, o Google permanece comprometido com o país e o foco da empresa no momento é contribuir com propostas que aprimorem o marco civil, além de impulsionar o projeto de lei sobre inteligência artificial, visto como essencial para o futuro da inovação no Brasil.
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