Gravidez de risco leva STF a retirar tornozeleira de ré por atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes manteve outras restrições, mas autorizou a remoção da tornozeleira eletrônica de acusada após comprovação de quadro de saúde delicado
Uma acusada de envolvimento na invasão aos prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, teve a tornozeleira eletrônica retirada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada em razão de uma gravidez de alto risco, atestada por laudos médicos, e tornada pública nesta segunda-feira (23/6).
A mulher, Rieny Munhoz Marçula, está em liberdade provisória desde 2023, após decisão do próprio Moraes. Apesar da retirada do dispositivo de monitoramento, seguem valendo as demais medidas cautelares: ela segue proibida de sair da comarca, de utilizar redes sociais, de manter contato com outros réus ou investigados e de deixar o país. O passaporte dela segue retido.
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O julgamento do caso de Rieny ainda está em curso no plenário virtual do STF, com encerramento previsto para o próximo dia 30 de junho. Até o momento, apenas Moraes votou. O relator se manifestou pela condenação da ré a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. Mas, a pena só começará a ser cumprida após o fim de todos os recursos possíveis por parte da defesa.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Rieny teria participado ativamente dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, colaborando na organização do transporte de manifestantes de Campinas, em São Paulo, até a capital federal e realizando arrecadação para o acampamento montado em frente ao quartel do Exército.
A investigação também identificou publicações nas redes sociais da acusada convocando apoiadores a se mobilizarem sob o lema “Tomada de Brasília”. Em depoimento, ela admitiu que ajudou a alugar o ônibus para a viagem à capital e fez campanhas de financiamento para os atos.
A decisão de Moraes, assinada em 18 de junho, ressalta que a condição de saúde de Rieny, cuja gestação está avançada e foi considerada de risco, justifica a suspensão do uso do equipamento de monitoramento, sem prejuízo às demais obrigações judiciais em vigor.
Rieny responde por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
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