Juiz admite erro na decisão de soltar homem que quebrou relógio no Palácio do Planalto
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira voltou a ser preso, após dois dias em liberdade, por determinação do ministro Alexandre de Moraes
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou depoimento à Polícia Federal, após mandar soltar o homem que quebrou um relógio histórico nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 e reconheceu que cometeu um “equívoco” na decisão.
O juiz foi ouvido pela polícia por suposta prática do crime de desobediência. Mas segundo ele contou em depoimento, aconteceu uma falha no sistema da vara, que fez com que o processo tramitasse como se fosse de sua competência, e não como de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Começou a tramitar como se fosse um processo da vara de execução penal. Não foi feita nenhuma observação de que se tratava de um processo de competência do Supremo. Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma automática como se fosse mais um processo da vara de execução penal de Uberlândia”, disse o juiz à polícia.
O magistrado reconheceu que o equívoco foi “lamentável” e de acordo com ele, caso contrário, “jamais teria decidido” pela soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
Migliorini afirmou que a intenção não era usurpar a competência do STF: “Se eu soubesse disso, jamais teria proferido qualquer decisão. Não tenho e nunca tive intenção de afrontar e de usurpar competência de quem quer que seja. Jamais eu teria decidido se eu soubesse que a competência não era minha”, completou.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) ressaltou que a experiência servirá de aprendizado: “Eu tenho outros casos e eu cumpro de forma rigorosa e criteriosa as determinações que vêm do Supremo e isso foi um lamentável equívoco e o ministro pode ter certeza que isso vai servir de aprendizado para que situações como essa não ocorram”, finalizou.
Na quinta-feira (19/6), o magistrado ordenou a soltura do mecânico, que voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes após dois dias em liberdade. Em sua decisão, Moraes destacou que um juiz de primeira instância não tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo STF.
Desta forma, a conduta de Lourenço Migliorini passou a ser investigada, já que a Lei de Execuções Penais prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico só teria cumprido 16%.
“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela a autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou Alexandre de Moraes.
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