Lula regulamenta uso da biometria para acesso a benefícios sociais
Decreto reforça segurança de cadastros como Bolsa Família e integra dados via Carteira de Identidade Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23/7), durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, um decreto que estabelece regras para o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida, fruto de lei já aprovada pelo Congresso, visa fortalecer a segurança dos cadastros e prevenir fraudes.
De acordo com o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada nas bases federais, o que abrange grande parte dos beneficiários de programas como Bolsa Família, Farmácia Popular e previdência. A expectativa é que não haja correria aos postos de identificação, o cronograma de inclusão será definido por portaria dos ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência.
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Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, explicou que a medida “representa a institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo. Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa”.
Na mesma cerimônia, Lula lançou o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento com CPF como número único, e firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A iniciativa permitirá ampliar a coleta de biometria e facilitar o acesso ao novo documento, especialmente em áreas remotas, por meio de agências móveis da Caixa.
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