Pena em casos de violência contra a mulher com uso de IA é agravada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.123/25, que agrava a pena de acusados em casos de violência psicológica contra a mulher com o uso de Inteligência Artificial (IA), a decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (25/4). Com a assinatura do presidente a pena é estabelecida em seis meses a dois anos de reclusão, além do pagamento de multa.

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Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Reprodução/Câmara dos Deputados

Senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto sobre uso de tornozeleira eletrônica em agressores acusados de violência domésticaFoto: Jefferson Rudy/Agência Estado

Projeto de lei propõe propõe cassação de CNH de motoristas que abandonarem pets em vias públicas.Foto: Nandhu Kumar

Câmara determina perda de mandato de Chiquinho BrazãoReprodução/Câmara dos Deputados

O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na CâmaraReprodução / Câmara dos Deputados

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O projeto de lei é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados em 2024, em março o texto passou pelo Senado Federal e seguiu para sansão presidencial.

Pelas redes sociais a deputada celebra a decisão de Lula e destaca a importância da Lei: “Aumenta a pena para crimes de violência contra a mulher praticados com o uso de inteligência artificial. Deepfakes, manipulação de voz e imagem não são ficção — são agressões reais, que ferem a dignidade e a vida das mulheres. A cada nova tecnologia, uma nova trincheira de luta. Não vamos deixar que a inteligência artificial sirva à barbárie — ela precisa servir à justiça!”, escreveu.

A violência psicológica contra a mulher, conforme o Código Penal, acontece quando alguém causa sofrimento emocional ou tenta controlar suas atitudes, crenças e escolhas. Isso pode rolar por meio de ameaças, humilhações, manipulações, isolamento, chantagens ou até impedir que ela vá e venha livremente. Tudo isso afeta a saúde mental e tira a autonomia da mulher.

O uso de IA é profundamente analisado pelo governo brasileiro e ao redor do mundo. A Apple, empresa americana de tecnologia, removeu do seu sistema diversos aplicativos capazes de tirar a roupa das pessoas com o auxílio da Inteligência Artificial, usando a tecnologia para gerar e divulgar “fotos” de pessoas nuas sem autorização prévia.