Prisão preventiva pode ser decretada se Bolsonaro descumprir regras da domiciliar; entenda
Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, proibindo uso de celulares e visitas sem autorização do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar integral por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o ministro entender que Bolsonaro violou as medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte, ao utilizar redes sociais, por meio de terceiros, para se comunicar com o público no último domingo (3/8).
Com a nova ordem, Bolsonaro está proibido de: usar qualquer aparelho eletrônico, inclusive celulares de terceiros; produzir, fotografar ou divulgar imagens ou receber visitas sem autorização prévia do STF. Além disso, Moraes determinou a apreensão de todos os celulares que estiverem sob posse do ex-presidente.
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A decisão prevê que qualquer novo descumprimento das medidas pode acarretar em consequências mais severas: o ex-presidente poderá ter a prisão domiciliar revogada e passará, então, para o regime de prisão preventiva, ou seja, ser detido em um presídio de forma indefinida, sem prazo fixo para soltura, enquanto responde aos processos.
Em sua decisão, Moraes destacou que Bolsonaro produziu e divulgou conteúdo direcionado a seus apoiadores por meio de redes administradas por familiares e aliados, o que configuraria uma tentativa de burlar as proibições impostas em investigações anteriores. O ministro apontou também que o ex-presidente tem reiterado comportamentos que instigam ataques ao STF e a outros pilares da democracia, como a defesa de intervenção estrangeira no sistema judiciário brasileiro.
A prisão domiciliar ocorre no contexto das apurações que investigam a atuação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral e judicial do país. A nova medida se soma a outras restrições, como a proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados na mesma operação.
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