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PT aciona PGR contra Eduardo Bolsonaro por faltas na Câmara

Partido sustenta que o deputado não conseguirá alcançar o mínimo de presença exigido para manter o mandato

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          O Partido dos Trabalhadores (PT) levou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (28/10) uma representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP). De acordo com o líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT/RJ), o parlamentar está inviabilizando o próprio mandato ao acumular ausências muito acima do limite permitido.

          O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está radicado nos Estados Unidos desde março. Na visão do PT, ele tem atuado no exterior para pressionar autoridades norte-americanas a impor punições ao Brasil e a integrantes do governo e do Judiciário brasileiro.

          Veja as fotos

          Reprodução: YouTube/Eduardo Bolsonaro
          Eduardo Bolsonaro em live realizada em julhoReprodução: YouTube/Eduardo Bolsonaro
          Reprodução: Gustavo Bezera
          Lindbergh Farias (PT/RJ)Reprodução: Gustavo Bezera
          Crédito: Renato Araújo - Câmara dos Deputados
          Eduardo BolsonaroCrédito: Renato Araújo - Câmara dos Deputados
          Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
          Plenário da Câmara do DeputadosFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
          Foto: João Américo
          Ministério Público Federal (MPF)Foto: João Américo

          A sigla aponta que Eduardo compareceu presencialmente a apenas 13 das 50 sessões de 2025, deixando de participar de 72% das votações. Mesmo que frequentasse todas as próximas reuniões do plenário até dezembro, argumenta Lindbergh, o percentual mínimo de assiduidade previsto na Constituição não seria atingido. A regra determina que o deputado não pode faltar a mais de um terço das deliberações.

          Diante desse cenário, o PT pede que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o caso por possível dano aos cofres públicos, já que Eduardo continua recebendo salário e benefícios parlamentares enquanto não exerce a função. Para os petistas, cabe avaliar também se um ato da Mesa Diretora da Câmara é constitucional, pois ele adia a contabilização definitiva das faltas somente para o ano seguinte. Na prática, a situação prorroga uma eventual perda de mandato.

          Embora os salários sigam sendo pagos, Eduardo Bolsonaro está com as contas bancárias bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura ações contra a soberania nacional. O PT solicita que, de forma preventiva, a remuneração seja suspensa até o fim da investigação e que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa cobrar o ressarcimento dos valores já pagos durante as ausências.

          A possibilidade de cassação por inassiduidade é de responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara, hoje presidida por Hugo Motta (Republicanos/PB). Em um episódio recente, o Conselho de Ética arquivou uma denúncia que buscava retirar o mandato do deputado por declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator entendeu que Eduardo está protegido por imunidade parlamentar.

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