Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro é rejeitado pela PGR
Solicitação feita por deputados não têm validade jurídica, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet; caso tem como relator Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14/10) contra o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados da oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça que os parlamentares Lindbergh Farias (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) não possuem legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida.
No documento, Gonet destacou que, de acordo com o artigo 311 do Código de Processo Penal, apenas o Ministério Público ou a polícia judiciária podem requerer uma prisão preventiva. Assim, os deputados não têm autoridade formal para propor o pedido, que havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação que envolve Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Apesar de negar o pedido, o procurador-geral indicou que a PGR poderá avaliar futuramente a necessidade de adotar medidas cautelares contra o parlamentar, caso haja fundamento jurídico e conveniência processual. Ele frisou que a instituição “se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.
Além da prisão, os deputados também pediram que Moraes determinasse o bloqueio do salário e das verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. Gonet rejeitou essa solicitação, observando que o tema já está sob apuração da Câmara dos Deputados e que apenas após decisão da Casa seria possível discutir judicialmente possíveis sanções financeiras.
A manifestação da PGR mantém a definição final nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se acolhe ou não os pedidos. O caso faz parte do inquérito que apura possíveis tentativas de coação e obstrução da Justiça por parte de aliados do ex-presidente Bolsonaro.
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