Sanção de Trump a Moraes provoca reações de políticos brasileiros
Aplicação da Lei Magnitsky contra ministro do STF gerou condenações de parlamentares governistas e foi exaltada por aliados de Bolsonaro
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar a chamada Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desencadeou uma forte onda de reações no cenário político brasileiro na manhã desta quarta-feira (30/7). A medida, que inclui o bloqueio de bens, proibição de entrada em território norte-americano e impedimentos financeiros ao magistrado, repercutiu imediatamente no Congresso Nacional, mobilizando principalmente parlamentares da base governista, que acusam os EUA de interferência grave nos assuntos internos do Brasil.
Criada originalmente para punir violações de direitos humanos e corrupção em escala internacional, a Lei Magnitsky tem sido utilizada pelos EUA para impor sanções unilaterais a indivíduos considerados ameaças à democracia ou à liberdade. O alvo desta vez, Alexandre de Moraes, é figura central nas investigações e processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão motivou a suspeita, por parte de diversos deputados e senadores, de que a medida teria como objetivo proteger o ex-mandatário brasileiro, atualmente investigado por tentativa de golpe de Estado.
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Reações de políticos da base governista
Diversos políticos classificaram a decisão como uma afronta à soberania brasileira e um ataque direto à democracia. Para o deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), o episódio é gravíssimo. “Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, porque não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania!”, escreveu.
O deputado federal André Janones (Avante/MG), também na linha de frente da defesa de Moraes, elevou o tom contra o ex-presidente norte-americano: “Se esse laranjão CANALHA acha que manda no mundo, está muito enganado, o Brasil é NOSSO e não vai deixar de prender o vagabundo do Bolsonaro por desejo de um pedófilo como Trump”.
A deputada federal indígena Célia Xakriabá (PSOL/MG) foi direta: “A Lei Magnitsky contra Moraes não tem nada a ver com justiça ou comércio. É chantagem dos EUA para livrar Bolsonaro da cadeia. A soberania nacional é INEGOCIÁVEL, o Brasil não vai se ajoelhar para os EUA”.
A parlamentar Sâmia Bomfim (PSOL/SP) também condenou duramente a sanção, e criticou a comemoração de aliados de Bolsonaro: “Que vergonha um deputado federal conspirar contra o Brasil e comemorar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Não bastasse operar a sanção de 50% sobre os produtos brasileiros. Até onde vai a sanha pela impunidade de seu pai?”, escreveu, concordando com os outros parlamentares da ala esquerdista de que a tentativa é uma “libertação” a Jair Bolsonaro.
Marcelo Freixo, atualmente presidente da Embratur, destacou a contradição entre a punição a Moraes e a impunidade de Trump nos EUA: “Moraes está sendo punido por fazer exatamente aquilo que a Constituição manda: aplicar a lei contra quem quis derrubar um governo eleito pelo voto popular. Tudo que o Judiciário dos EUA não conseguiu fazer contra Trump por sua responsabilidade no ataque ao Capitólio”.
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), a ação representa uma “chantagem e agressão contra o Brasil”, enquanto Carlos Zarattini (PT/SP) avaliou o gesto como uma “interferência brutal dos EUA na soberania nacional”. Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), declarou: “Trump sanciona o Ministro Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo — é um ataque direto à democracia brasileira”.
O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) ironizou a legitimidade da sanção: “Trump revela-se um chantagista barato; um megalômano messiânico e doentio”. A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) foi ainda mais incisiva, mencionando o passado controverso de Trump e sua relação com o escândalo Epstein: “Mais uma vez, o condenado por abuso sexual e citado em documentos secretos sobre Epstein e ped0filia, Donald Trump, tenta interferir na democracia no Brasil. Assim como as tarifas de 50% e a tentativa de acabar com o Pix, isso tudo é uma tentativa de interferir na justiça brasileira para proteger um golpista e ladrão de joias que usa tornozeleira eletrônica”.
Reações de políticos oposicionistas
Por outro lado, a oposição celebrou o gesto dos EUA. Para o senador Carlos Portinho (PL/RJ), a sanção revela ao mundo o que, segundo ele, é uma “ditadura de toga” no Brasil. “O Min Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é! O Brasil se isola como republiquetas que conhecemos em Cuba e Venezuela, o sonho da esquerda. Parabéns aos envolvidos que fizeram o L”, disse, em crítica direta ao presidente Lula e citando que Jair Bolsonaro teria avisado a população nas eleições sobre uma futura crise diplomática.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) comemorou o que considera uma denúncia internacional contra abusos do STF: “Esse movimento não surgiu do nada. Hoje, vemos os primeiros frutos. Mas há uma tensão no ar. Diante das sanções, o sistema pode reagir com mais repressão, ou optar por algum recuo estratégico”.
Já o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente, classificou a medida como um “marco histórico” e uma resposta a abusos de autoridade. “É um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais. Chegou a hora do Congresso agir”, declarou, defendendo a anistia aos presos dos atos golpistas de 8 de janeiro.
No campo institucional, o ministro do STF e colega de Moraes, Flávio Dino, prestou solidariedade ao magistrado e reforçou a legalidade das decisões do STF. “Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, escreveu, citando ainda um trecho bíblico do livro de Isaías para reafirmar sua confiança no ministro.
A crise provocada pela sanção acirra as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e reabre o debate sobre o uso da Lei Magnitsky como instrumento geopolítico. Até a publicação desta matéria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente sobre a decisão de Trump.
Nos bastidores de Brasília, o receio é que a medida afete acordos comerciais, gere instabilidade institucional e alimente discursos radicais nos dois polos ideológicos do país.
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