STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após pedido de Fux
Supremo adiou decisão final que definirá limites da prática no setor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu interromper, nesta quarta-feira (29/10), o julgamento que avalia se autoridades podem nomear familiares para cargos de natureza política. O pedido partiu do ministro Luiz Fux, relator da ação, que argumentou ser necessário ampliar o debate antes de concluir a votação. Ainda não há previsão para a retomada da análise.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da legalidade das nomeações, defendendo que elas podem ocorrer desde que observados critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Apenas Flávio Dino divergiu, sustentando que o nepotismo deve ser proibido em qualquer circunstância.
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O caso em questão é o Recurso Extraordinário 1.133.118, de repercussão geral, que discute se a Súmula Vinculante 13, editada em 2008, se aplica também a cargos de natureza política. O julgamento servirá de referência para todos os processos semelhantes no país.
Na visão do relator, a proibição ao nepotismo não alcança cargos de caráter político, como secretários de Estado, ministros e assessores diretos do chefe do Executivo. Fux defendeu que a nomeação dessas funções é ato de governo, dentro da liberdade de escolha do governante.
O ministro Flávio Dino, em seu voto isolado, alertou para o risco do que chamou de “loteamento familiar” em administrações públicas e defendeu que “reuniões de governo não podem se parecer com almoços de domingo”. Para ele, o princípio da impessoalidade deve prevalecer em qualquer esfera da gestão pública.
Entre os ministros que acompanharam o relator, estão Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Todos reforçaram que, mesmo sendo possível nomear parentes, é necessário comprovar mérito e integridade moral dos indicados.
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