Moraes libera contas para Elon Musk pagar multas do X e voltar a operar no Brasil
Musk deve usar valores bloqueados para pagar multas, quitar R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial e resolver pendência de R$ 300 mil pela ausência de representante legal
A rede social X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai quitar as multas de R$ 28,6 milhões para retomar suas atividades no Brasil. Suspensa desde 30 de agosto, a plataforma pagará com recursos próprios, sem envolver a Starlink, empresa de Elon Musk.
Entre as multas, R$ 10 milhões foram impostos devido ao acesso não autorizado de usuários durante o bloqueio, além de R$ 300 mil pela falta de um representante legal no Brasil. A X já bloqueou nove perfis de investigados e nomeou um representante legal para atender às exigências.
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O ministro Alexandre de Moraes mandou desbloquear as contas da X para que a empresa acesse os recursos necessários para o pagamento das multas. A regularização ainda não havia sido confirmada, e Moraes destacou a necessidade de cumprir as obrigações legais para a liberação das atividades.
Moraes também estabeleceu três condições para a reintegração da X ao mercado brasileiro: confirmar que os valores bloqueados serão usados para as multas, pagar R$ 10 milhões e quitar R$ 300 mil pela falta de representante legal. Ele ressaltou que a suspensão das atividades está ligada à soberania nacional e ao respeito às decisões judiciais.
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