Audiência nos EUA pode impulsionar sanções contra Moraes após denúncia de perseguição
Jornalista Paulo Figueiredo será ouvido no Congresso americano e deve acusar Moraes de repressão a opositores no exterior
Uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, marcada para esta terça-feira (24/6), discutirá a repressão de opositores por governos estrangeiros fora de suas fronteiras. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem o encontro como uma chance de impulsionar sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o foco da Casa Branca está voltado para o conflito Irã-Israel.
O jornalista Paulo Figueiredo, crítico de Moraes e denunciado pela Procuradoria Geral da União (PGR), foi convocado para participar da audiência e afirmou que irá denunciar “a perseguição sistemática de brasileiros em solo americano através de ordens extraterritoriais”. Segundo o Departamento de Estado, tal repressão transnacional envolve táticas contra opositores por governos estrangeiros, incluindo jornalistas e comunidades exiladas.
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O nome de Moraes não aparece na agenda oficial, enquanto Figueiredo é descrito como jornalista investigativo. Ele pretende citar como perseguidos políticos Eduardo Bolsonaro (PL), Carla Zambelli (PL), Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Filipe Martins. Também mencionará Elon Musk, cuja rede social X foi suspensa no Brasil por decisão do ministro em 2024.
Para aliados de Bolsonaro, a participação de Figueiredo pode reforçar politicamente um pedido de sanções com base na Lei Magnitsky Global, que pune autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos. Se aplicada, a lei colocaria Moraes na lista da Ofac, bloqueando transações com empresas americanas, acesso a bancos e possivelmente companhias aéreas, o que é comparado a uma “pena de morte financeira”.
A convocação de Figueiredo, segundo esses aliados, sugere que as resistências nos bastidores à crítica pública contra a Suprema Corte brasileira estão diminuindo. A Comissão é presidida por James McGovern, que já havia vetado a presença de Figueiredo, e tem como vice Chris Smith, autor de outra proposta contra Moraes.
Figueiredo, que também tem cidadania americana, foi denunciado por crimes relacionados ao 8 de janeiro e teve seus perfis suspensos e passaporte cancelado por ordem do STF.
A Lei Magnitsky é considerada a principal via para pressionar por sanções inéditas contra o ministro, mas aliados de Trump e Bolsonaro atuam em frentes diversas. Em maio, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que os EUA restringiram vistos de autoridades envolvidas em “censura flagrante”, sem citar o Brasil diretamente.
Rubio também defende que quem censura americanos “não deveria ter o privilégio de viajar” aos EUA. Moraes poderia ser o primeiro brasileiro a ser enquadrado nessas medidas.
Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara aprovou o projeto “No Censors on our Shores Act”, que torna “inadmissíveis” agentes estrangeiros que censuram cidadãos americanos, podendo até ser deportados. A proposta foi apresentada após a suspensão do X no Brasil e ainda aguarda votação no plenário da Câmara, onde os republicanos têm exatamente os 218 votos necessários para aprová-la.
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