Juiz dos EUA barra ordem de Trump e mantém cidadania para filhos de imigrantes nascidos no país
Decisão de magistrado em New Hampshire contraria posicionamento da Suprema Corte e impede aplicação da medida presidencial
Um juiz federal do estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, bloqueou novamente a ordem executiva do presidente Donald Trump, que tenta acabar com a garantia de cidadania para filhos de imigrantes nascidos em solo americano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10/7) e tem alcance nacional, ou seja, é válida para todo o país.
O juiz responsável, Joseph Laplante, atendeu a um pedido feito por organizações de defesa dos direitos de imigrantes. Ele decidiu que a medida de Trump não pode ser aplicada, mesmo depois de a Suprema Corte ter autorizado sua implementação parcial em junho. Para Laplante, retirar a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos representaria um dano irreparável.
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O centro da discussão é a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas no território americano. A ordem executiva assinada por Trump em 20 de janeiro pretende mudar essa emenda e impedir que filhos de imigrantes indocumentados tenham automaticamente o direito à cidadania americana.
A Suprema Corte, no entanto, decidiu no dia 26 de junho que o governo poderia aplicar a nova regra em algumas regiões do país, mesmo com questionamentos legais ainda em andamento. Na mesma ocasião, a Corte também restringiu o poder de juízes federais de suspender ordens executivas temporariamente. Apesar disso, Laplante voltou a barrar a medida presidencial em todo o território nacional.
Em sua decisão, o juiz afirmou que “a cidadania americana é o maior privilégio que existe no mundo” e que a mudança proposta pelo governo rompe com mais de um século de interpretação jurídica da 14ª Emenda. Ele já havia tomado uma medida semelhante em fevereiro, protegendo grupos sem fins lucrativos que seriam afetados pela ordem.
A ação foi apresentada com apoio da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que tem atuado contra a medida do governo. O advogado da organização, Cody Wofsy, explicou que todos os tribunais que analisaram o caso até agora consideraram a ordem inconstitucional. Segundo ele, o objetivo atual é garantir, do ponto de vista jurídico, que todas as crianças potencialmente impactadas pela medida estejam protegidas.
Até o momento, 22 estados norte-americanos entraram com ações judiciais contra a nova regra.
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