Marina Silva detalha vetos de Lula no projeto de licenciamento ambiental
37 vetos serão reescritos e enviados ao Congresso; “É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe agilidade sem perda de qualidade”, disse Marina Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dispositivos do projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. A informação foi repassada em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (8/8), pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que prevê autorização de obras sem análise de degradação, será regulamentada pelo governo por meio de uma Medida Provisória. Marina Silva explicou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente vai ser acionado para estabelecer quais projetos poderão ter a LAE.
“Que terão equipes, que serão destinadas para dar celeridade a esses licenciamentos, mas isso não permitirá que se faça licenciamento simplificados. Não vai ser monofásico”, destacou a ministra.
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O projeto aprovado no Congresso Nacional prevê a criação da Licença Ambiental Especial. A medida, que foi alvo da maioria das críticas por parte dos ambientalistas, autorizava o governo tocar obras consideradas importantes sem análise do potencial de degradação.
Além disso, a emissão da licença seria mais ágil, com tempo fixado de no máximo 12 meses, e com validade de cinco a dez anos. O governo vetou o dispositivo que caracterizava a LAE como monofásica, ou seja, a norma autorizava a expedição de licenças ao mesmo tempo e, agora, a ideia é garantir, por meio de Medida Provisória, que todas as fases de liberação da LAE sejam respeitadas. O governo, porém, não anunciou quando a Medida Provisória será assinada por Lula.
“É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade, e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais, e que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, a onde economia não brigue com ecologia, mas façam parte da mesma equação”, disse Marina Silva.
Outros 37 dispositivos vetados pelo presidente Lula serão aproveitados em um novo projeto de Lei, reescritos e enviados em caráter de urgência ao Congresso Nacional. A equipe liderada por Mariana Silva organizou os vetos, que serão reaproveitados, em quatro eixos:
- Garantir integridade do processo de licenciamento;
- Dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- Assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- Incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
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