Lula barra trechos polêmicos de projeto ambiental e prepara novo texto para o Congresso
Governo vetou dispositivos que fragilizavam proteção ambiental e promete proposta com urgência constitucional
O governo federal decidiu barrar alguns pontos controversos do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, que foi aprovado em julho pelo Congresso Nacional. Nesta sexta-feira (8/8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 trechos do texto uma resposta parcial às críticas de ambientalistas e especialistas da área, que alertavam para riscos à preservação ambiental e aos direitos de comunidades tradicionais. Agora, o texto volta ao Congresso para análise dos parlamentares.
Dos trechos vetados, 26 foram rejeitados integralmente e outros 37 receberam substituições com nova redação proposta pelo governo. A Casa Civil anunciou que um novo projeto de lei será enviado ao Congresso em regime de urgência, com o objetivo de manter o diálogo com parlamentares e evitar a derrubada dos vetos.
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Entenda:
Entre os pontos mais sensíveis está o uso da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). O texto aprovado pelo Congresso estendia esse modelo simplificado de licenciamento até mesmo a empreendimentos de médio potencial poluidor, como obras de duplicação de rodovias e construção de pequenas centrais hidrelétricas. O governo vetou esse trecho e manteve o uso da LAC apenas para atividades de baixo impacto ambiental, alegando risco de flexibilização excessiva e falta de controle.
Outro dispositivo vetado previa a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) em um modelo monofásico, ou seja, com todas as licenças emitidas de uma só vez. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse formato concentraria custos para os empreendedores antes mesmo de a viabilidade ambiental ser avaliada, além de ampliar o risco de judicialização. A LAE, no entanto, foi mantida como modalidade, desde que siga as etapas tradicionais do processo.
A proposta aprovada pelos parlamentares também permitia que cada estado ou município definisse suas próprias regras de licenciamento, sem um padrão nacional. Esse trecho foi vetado. Para o governo, manter diretrizes unificadas é essencial para garantir segurança jurídica, coesão entre os entes federados e critérios técnicos mínimos.
Outros vetos importantes impediram possíveis retrocessos na proteção da Mata Atlântica, que poderia ter sua cobertura nativa suprimida sem os devidos critérios. Também foram barradas mudanças que enfraqueciam a consulta a órgãos de proteção de povos indígenas e quilombolas, especialmente no caso de grupos ainda em processo de reconhecimento oficial.
Por fim, o governo vetou a possibilidade de dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não validado. A justificativa foi simples: sem validação, não há como garantir segurança ambiental, o que poderia abrir brechas para autorizações indevidas.
A decisão de vetar parcialmente o projeto foi tomada após intensas discussões técnicas entre a Casa Civil e os ministérios envolvidos. Segundo a ministra-substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, a prioridade do governo é assegurar que o licenciamento ambiental siga sendo um instrumento de controle eficiente e equilibrado, protegendo o meio ambiente sem travar o desenvolvimento.
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