Moraes autoriza ex-deputado Daniel Silveira a passar para o regime aberto
Decisão permite que ex-deputado cumpra a pena fora do presídio, porém não pode sair e deve usar tornozeleira eletrônica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (29/9) o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, a progredir a prisão para o regime aberto. Segundo o magistrado, Silveira cumpriu os requisitos para a progressão da pena do regime semiaberto para o aberto, como bom comportamento, 25% da pena imposta pelo STF concluída e carga horária de estudo.
Além disso, conforme a decisão, Silveira passou por exame criminológico, que demonstrou que o ex-deputado tem capacidade de trabalhar.
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Agora, o ex-deputado passará a usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de sair de casa no período noturno de segunda a sexta-feira e no dia inteiro aos fins de semana. Além disso, como decidido por Moraes, Silveira não poderá sair de sua residência sem autorização judicial, não poderá usar redes sociais e deve comparecer semanalmente na Justiça.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de multa no valor de 5 salários mínimos. Na época, a Justiça entendeu que o ex-político promoveu ataques aos ministros da Corte e estimulou atos antidemocráticos.
Ele cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Nos últimos meses, Silveira estava autorizado a sair apenas para fazer o tratamento de fisioterapia no joelho, que operou em julho deste ano. Em agosto, Moraes não autorizou a prisão domiciliar, concedendo ao ex-parlamentar as saídas temporárias para realizar as sessões.
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