Moraes cobra parecer da PGR em 5 dias sobre liberação de Braga Netto da prisão
General cumpre prisão preventiva em unidade militar desde dezembro e pede substituição por medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8/7) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto. A solicitação da defesa foi apresentada no último dia 24 de junho, após acareação entre o ex-ministro e o tenente-coronel Mauro Cid.
Preso desde dezembro de 2024, Braga Netto está detido na sala do Estado-Maior da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, uma área adaptada para recebê-lo, conforme prevê o Estatuto dos Militares. Seus advogados alegam que ele vem cumprindo integralmente as determinações judiciais e que não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão, sugerindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, como alternativa.
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Durante a acareação realizada no STF, a defesa reforçou o argumento de que não há risco processual na liberação do general, que é o segundo de quatro estrelas a ser preso na história do Brasil, o primeiro foi o marechal Hermes da Fonseca, em 1922.
A decisão do STF agora depende do parecer da PGR, que deve avaliar se há fundamentos para substituir a prisão preventiva por outras medidas judiciais.
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