Nikolas Ferreira lança campanha para impeachment de Alexandre de Moraes nas redes sociais
Parlamentar alega abusos de autoridade e celebra adesão de senadores à causa; 13 pedidos contra Moraes já foram protocolados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta sexta-feira (1º/8) o início de uma campanha nas redes sociais para pressionar o Senado Federal pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação feita em sua conta no X, antigo Twitter, o parlamentar compartilhou uma petição destinada a recolher assinaturas em apoio à cassação do ministro.
Segundo Nikolas, 34 dos 81 senadores já teriam manifestado apoio ao pedido. Ele também celebrou publicamente a adesão recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) à causa. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu o deputado.
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Na última quarta-feira (30/7), Nikolas protocolou mais um pedido de impeachment contra Moraes no Senado. No documento, o parlamentar acusa o ministro de violar direitos e garantias fundamentais, alegando também a existência de inquéritos ilegais, prática de ativismo judicial, censura e perseguição política.
Com esse, já são 13 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes apenas na atual legislatura. No total, 26 pedidos foram apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Nenhum foi adiante até o momento.
A tramitação de um processo de impeachment contra um ministro do STF segue os ritos estabelecidos pela Lei do Impeachment. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão ou parlamentar, mas cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), aceitar ou arquivar a denúncia.
Caso o pedido seja aceito, ele é enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o ministro é notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, a comissão elabora um parecer que deve ser votado pelo colegiado. Se aprovado, o parecer é encaminhado ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores decidem se o processo deve continuar. Se o caso avançar, o ministro é afastado temporariamente do cargo, e o julgamento é iniciado.
Para que o impeachment seja consumado, é necessário o apoio de dois terços dos senadores, 54 votos favoráveis. Durante o julgamento, o presidente do STF participa da condução dos trabalhos no Senado. Até o momento, Davi Alcolumbre não indicou se pretende dar seguimento a algum dos pedidos de impeachment protocolados.
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