Alcolumbre prorroga por mais 60 dias medidas provisórias sobre IOF, energia elétrica e saúde
Quatro medidas provisórias do governo Lula ganham mais 60 dias para análise no Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), prorrogou nesta segunda-feira (21/7) o prazo de validade de quatro medidas provisórias enviadas pelo governo federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e permite que as propostas continuem sendo analisadas por deputados e senadores por mais 60 dias.
Uma das MPs prorrogadas é a de número 1.303, que apresenta opções para um possível aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em atividades como empréstimos e operações de câmbio. O objetivo do texto é ajustar a forma como esse imposto pode ser elevado, sem que isso pese de forma abrupta no bolso do cidadão ou nas empresas.
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Também foi estendido o prazo da MP 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. Essa medida busca modernizar as regras do setor e pode impactar, no futuro, a forma como a energia elétrica é produzida e distribuída no país.
Outra medida com nova validade é a MP 1.301, que criou o programa “Agora Tem Especialistas”. A proposta prevê a contratação de profissionais para reforçar o atendimento na rede pública de saúde e também trata da reestruturação do Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde.
Por fim, a MP 1.302 libera um crédito emergencial de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O dinheiro será usado em ações voltadas à proteção de grupos vulneráveis e à promoção dos direitos fundamentais.
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