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Crise política com Bolsonaro ameaça avanço de pautas no Congresso, diz analista

Com a instabilidade provocada pela prisão do ex-presidente, a pauta legislativa enfrenta forte oposição e pode ter tramitações adiadas

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          Após a determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vivem um momento de forte instabilidade política e institucional. Nesta semana, parlamentares aliados de Bolsonaro promoveram ocupações nas mesas diretoras das duas Casas, reagindo ao fato do ex-mandatário estar proibido de usar redes sociais e de se manifestar publicamente, o que elevou ainda mais a tensão entre os poderes.

          O analista político Marco Antonio Carvalho Teixeira alertou ao portal LeoDias que o “pacote da paz” anunciado por Flávio Bolsonaro (PL/RJ) dificilmente vingará, já que uma das exigências dos opositores inclui o afastamento do ministro Alexandre de Moraes; algo visto como “desmoralizar o trabalho vigente”: “Não acredito que tenha condição de avançar. Teria que ter uma adesão muito grande dos partidos, da sociedade, dos setores, do empresariado. Ou seja, é algo que não depende só do Congresso. E acho que terá muita dificuldade de prosperar”, opinou.

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          Foto: Fernando Donasci
          Analista político Marco Antonio TeixeiraFoto: Fernando Donasci
          Foto: Senado Federal
          Davi Alcolumbre, Presidente do Senado FederalFoto: Senado Federal
          Reprodução: Instagram/@mariofriasoficial
          Obstrução na Câmara dos Deputados; na foto, parlamentares como Mario Frias e Marcel Van HattemReprodução: Instagram/@mariofriasoficial
          Reprodução: Internet
          O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo prisão domiciliarReprodução: Internet
          Reprodução/ Instagram @flaviobolsonaro
          Em coletiva da oposição, senador defende medidas para “virar a página” e rebate acusações de descumprir decisão judicialReprodução/ Instagram @flaviobolsonaro

          Apesar disso, na última quinta-feira (7/8), um avanço aconteceu: a oposição conseguiu 41 assinaturas e entrou no Senado com o pedido de impeachment contra Moraes. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP/SE).

          Nessa conjuntura, pautas centrais para o governo correm risco de serem adiadas. Uma delas que estava na mira foi a da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais; porém, como garantido pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), a pauta tramitaria sem interrupções. E foi o que aconteceu, já que na quinta-feira (7/8), o Plenário do Senado aprovou o projeto, que segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025.

          Teixeira ponderou ainda que o chamado “pacote da paz” não promete trazer impactos positivos no cenário legislativo, especialmente diante da decisão de obstruir as votações: “O ‘acordo de paz’ nasce morto. Porque um dos requisitos é o afastamento do Alexandre de Moraes. Ou seja, nesse momento, afastar o Alexandre de Moraes do processo ou qualquer coisa dessa natureza seria desmoralizar todo o trabalho que está colocado. Então, é muito difícil imaginar uma situação como essa, que ela pode provocar um acordo de paz quando, na realidade, o que se busca desse acordo é o triunfo de um lado sobre o outro e não um acordo no sentido clássico da palavra”, disse ele.

          Conforme o analista político, a obstrução da oposição foi usada como brecha para pressionar o governo federal: “As pautas que estão sendo obstruídas são importantes pro governo. Inclusive a pauta do IR. Tem também a questão dos programas de luz. Obviamente que pode impactar eleitoralmente, mas nós estamos numa discussão de um tarifaço. Então tem demandas importantes pro país que também são atingidas. Esse motim ele não apenas é um jogo de força para poder pressionar o Congresso a mudar a pauta, mas também ele traz um prejuízo enorme pro país”, apontou.

          De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do IR a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil implicaria numa perda de arrecadação da ordem de R$ 25 a R$ 27 bilhões por ano, compensada por uma nova tributação progressiva sobre altíssimas rendas, especialmente acima de R$ 50 mil mensais. Tal política é considerada uma das mais ambiciosas em termos de justiça tributária já propostas no país, com potencial de beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros.

          A situação no Congresso Nacional segue em intensa movimentação após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro: na Câmara dos Deputados, a ocupação da Mesa Diretora por bolsonaristas com adesivos, correntes e boicote a sessões, durou dois dias; até que o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) retomou o comando do plenário, garantiu que a retomada das votações não foi condicionada à aprovação de pautas específicas e convocou líderes para diálogo institucional.

          Já no Senado, a obstrução foi encerrada, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes ganhou apoio necessário para avançar e, ao mesmo tempo em que pressionam pela pauta da anistia, já avançaram na aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.

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