Haddad elogia decisão do STF sobre IOF e diz que medida fortalece instituições
Ministro da Fazenda afirma que suspensão dos decretos e da revogação feita pelo Congresso ajuda a delimitar atribuições entre os Poderes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “ótima para o país” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos tanto dos decretos do Executivo que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto da medida aprovada pelo Congresso Nacional que buscava revogar esse aumento. A declaração de Haddad foi feita nesta sexta-feira (4/7).
Durante a cerimônia de posse da nova presidente do banco do BRICS, em São Paulo, Haddad afirmou que a liminar do STF “não interfere negativamente”, mas sim “contribui para o fortalecimento das instituições”. Segundo ele, o posicionamento da Corte delimita melhor as competências dos poderes e contribui para a estabilidade democrática.
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“Eu vejo essa decisão com bons olhos. É ótima para o país, porque ajuda a delimitar com mais clareza as atribuições de cada um: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso fortalece o pacto institucional”, disse o ministro.
A decisão do Supremo e a resposta do Executivo acontecem em um cenário de debates sobre os limites de atuação de cada poder da República. O ministro também negou qualquer hipótese de crise institucional e disse confiar no diálogo entre as instituições: “Estamos buscando conciliação. É natural que haja tensões, mas o importante é que todos os Poderes estejam dispostos a dialogar com base na Constituição e nas leis”.
O caso deve ser discutido em uma audiência de conciliação convocada pelo próprio Moraes, marcada para o dia 15 de julho, com participação do Executivo, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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