Pressionado pelo Congresso, governo antecipa emendas e ultrapassa R$ 5 bilhões
Após derrota no Legislativo e crise com o STF, Planalto acelera liberação de recursos
Em meio a embates políticos com o Congresso Nacional e tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal agilizou a liberação de emendas parlamentares e já soma mais de R$ 5 bilhões empenhados no Orçamento de 2025. A informação consta nas atualizações mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Somente nos últimos dias, foram autorizados mais R$ 564 milhões em emendas, numa tentativa do Executivo de recuperar terreno após o Congresso sustar, em votação simbólica, o decreto que previa aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto havia sido proposto pelo Ministério da Fazenda como estratégia de ajuste fiscal, mas foi rejeitado em meio a um ambiente já fragilizado entre os Poderes.
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Esta é a terceira vez que o governo federal libera emendas nas últimas semanas: na primeira, liberou R$ 336 milhões, verbas que deputados e senadores indicaram para investir em obras e projetos em suas regiões. Já a segunda foi momentos antes da votação que derrubou o aumento do IOF: o Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos e destinou R$ 1,7 bilhão para tentar conter a insatisfação de deputados e evitar o resultado seguinte.
A maior parte das verbas liberadas, cerca de R$ 4,8 bilhões, foi alocada para ações na área da saúde, via Ministério da Saúde. Outros R$ 89 milhões foram distribuídos por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária. A movimentação revela o esforço do governo em destravar recursos que estavam parados, principalmente diante da resistência do Congresso à pauta econômica do Planalto.
A origem do desgaste político também passa pela tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada apenas em março por conta de disputas institucionais. O orçamento de 2025 só foi sancionado em abril. Entre os pontos de conflito está o posicionamento do ministro do STF Flávio Dino, que determinou novas regras para garantir mais controle e transparência na destinação das emendas parlamentares. A decisão abriu crise com o Legislativo, que passou a retaliar com maior intensidade.
Durante a formulação da LOA, deputados e senadores haviam reservado aproximadamente R$ 50,4 bilhões em emendas, sendo R$ 24 bilhões em indicações individuais. A liberação mais rápida desses recursos atende diretamente à base parlamentar e tenta reduzir o atrito em um momento de seguidas derrotas do governo no Congresso.
Com a rejeição do decreto do IOF, o governo optou por judicializar a questão no STF, buscando respaldo constitucional para sua política fiscal. Enquanto isso, tenta equilibrar a pressão política com a manutenção de apoio parlamentar, antecipando recursos e apostando em repasses para áreas sensíveis.
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