STF nega último recurso de Carla Zambelli e confirma prisão por unanimidade
Ministros do STF rejeitam recurso de Zambelli, encerram possibilidade de apelação e autorizam cumprimento imediato da pena
A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, o recurso apresentado por Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão. Com a decisão, o Supremo certificou o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de apelação e a pena deve ser cumprida imediatamente. A parlamentar saiu do Brasil para evitar sua captura e encontra-se na Itália.
O julgamento, realizado em plenário virtual, também considerou o recurso apresentado pela defesa como meramente protelatório. “Rejeito os embargos de declaração opostos por Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto. Considerado o caráter meramente protelatório dos recursos, voto pela certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão”, escreveu o relator Alexandre de Moraes.
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Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema eletrônico. Segundo o Supremo, ela teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Uma das provas apresentadas no julgamento foi o acesso da deputada a um dos arquivos inseridos por Delgatti, poucos segundos após sua criação.
Além da condenação, a sentença previa a perda do mandato parlamentar. O processo foi analisado por Moraes e acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Durante a primeira fase do julgamento, Zambelli afirmou publicamente que “não sobreviveria na cadeia”.
“Fuga” do Brasil complicou situação de Zambelli
A situação da parlamentar se agravou nesta semana. Após anunciar a sua saída do Brasil, Zambelli foi incluída na quarta (4/06) na lista de difusão vermelha da Interpol, o que a torna foragida internacional. O pedido da PF foi aprovado por um conselho internacional sediado em Lyon, na França. Com isso, os dados da deputada, como foto e impressões digitais, passam a circular entre os sistemas de segurança dos 196 países membros da Interpol.
Na decisão que decretou sua prisão preventiva, Moraes destacou que a saída do país foi uma estratégia para evitar a aplicação da lei penal. O ministro também mencionou declarações públicas da deputada, em que ela teria sinalizado a intenção de continuar com as ações criminosas e de atacar as instituições democráticas. Segundo Moraes, essas atitudes justificam a prisão.
O próximo passo será a notificação da Câmara dos Deputados, que deve decidir se mantém ou não a prisão da parlamentar caso ela seja capturada. Atualmente, ela está de licença do trabalho. Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado ao porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Em 2022, ela sacou uma pistola durante uma discussão com um militante petista na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
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