Trump ataca de novo: Brasil vira alvo de nova investigação comercial dos EUA
O país usa como base a Seção 301, legislação que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano
Donald Trump tomou mais uma decisão no embate comercial contra o Brasil após solicitar que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) inicie uma investigação contra o país. O anúncio foi feito em um novo documento divulgado na noite da última terça-feira (15/7).
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, escreveu o embaixador Jamieson Greer.
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O representante comercial dos EUA ressaltou que vem documentando as práticas comerciais desleais do Brasil, que estariam restringindo o acesso de exportadores ao seu mercado há décadas. Por outro lado, eles não apresentaram nenhum tipo de prova para o que afirmaram.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — legislação que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano — foi usada como base da decisão. A ideia é usar medidas para corrigir práticas comerciais ilegais, conforme o andamento das investigações.
Pontos-chave da investigação:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico:
O USTR investiga se o Brasil está impactando a concorrência de empresas americanas nesses setores, especialmente em relação à medidas retaliatórias por não censurar discursos políticos ou impor restrições à atuação de companhias estrangeiras.
Tarifas e Preferências Comerciais:
A investigação examinará a alegação de que o Brasil concede tarifas reduzidas e vantagens a parceiros comerciais específicos, o que colocaria as exportações dos EUA em desvantagem.
Combate à Corrupção:
Há preocupações levantadas sobre a efetividade das medidas anticorrupção e de transparência no Brasil, que, segundo o documento do USTR, podem não estar em conformidade com as normas internacionais.
Proteção da Propriedade Intelectual:
O Brasil é acusado de falhar na proteção eficaz e na fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, impactando negativamente setores americanos que dependem de inovação.
Etanol:
A investigação também aborda o suposto retrocesso do Brasil em seu compromisso de tratamento livre de tarifas para o etanol dos EUA, impondo, em vez disso, tarifas significativamente mais altas às exportações americanas.
Desmatamento Ilegal:
O USTR sugere que o Brasil não está aplicando de forma eficaz as leis e regulamentações para combater o desmatamento ilegal, o que comprometeria a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.
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