O que a punição dos EUA a Moraes revela sobre a nova diplomacia digital
Sanções propostas por parlamentares republicanos contra Alexandre de Moraes acendem alerta sobre soberania judicial e disputa global por regras da internet, segundo especialista
A tensão entre o Brasil e os Estados Unidos ganhou um novo capítulo: parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump propuseram sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob alegação de violações de direitos humanos e autoritarismo digital. A movimentação reacende o debate sobre interferência internacional, guerra de narrativas digitais e o uso estratégico do direito como arma política, como defende o analista de política internacional, professor Vladimir Feijó.
Ao portal LeoDias, Feijó explicou que a proposta dos republicanos se baseia em legislações como o Global Magnitsky Act e o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), que permitem aos Estados Unidos aplicar sanções unilaterais a estrangeiros. Porém, ele alerta: a medida pode extrapolar os limites do Direito Internacional ao tentar punir um magistrado brasileiro por decisões tomadas dentro de sua jurisdição.
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“A medida, mais que jurídica, é claramente política e alinha-se ao discurso da ala trumpista contra a ‘censura’ em redes sociais, ainda que desconsidere o contexto brasileiro de combate à desinformação e à violência política. O que está em jogo não é Moraes, mas quem dita as regras do jogo democrático no século XXI. É uma ingerência dos EUA querendo alinhamento automático com seus pontos de vista sobre assuntos que há certa polêmica, porque existem posições jurídicas devidamente fundamentadas em sentido diferente, mas por lá não querem concordar em discordar”, afirmou Feijó.
Censura ou proteção institucional?
O estopim para o atrito foi o conjunto de decisões de Moraes que determinam remoções de conteúdo, suspensões de contas e exigências de cooperação por parte de plataformas digitais como X e Telegram. Enquanto no Brasil as medidas são vistas por muitos como uma tentativa de conter discursos golpistas e desinformação política, setores do governo americano enxergam nelas “censura estatal”, como contou o professor.
“O Brasil ao exigir data centers no país também já havia ascendido alerta nos EUA por acharem que isso dificulta a concorrência e impõe custos indevidos a empresas americanas que desejam atuar no Brasil. A crítica pública dos EUA, porém, é um tiro no pé diplomático porque alimenta a percepção de intervenção e fortalece o discurso brasileiro de defesa da soberania”, afirmou ele.
Feijó destacou que esse embate é mais profundo do que aparenta: seria uma disputa global por quem dita as regras do jogo democrático nas redes sociais. “Tenho por mim que enquanto Washington fala em liberdade, Brasília responde com jurisdição. A guerra das narrativas digitais está redefinindo a diplomacia do século XXI – e o Brasil não é mero espectador. Outros países têm chance de estarem do mesmo lado do Brasil nessa disputa de narrativas”, avaliou o analista.
A soberania brasileira
No Brasil, o Itamaraty e o STF reforçaram que decisões judiciais brasileiras devem ser respeitadas e que o país não aceitará tentativas de intimidação externa. Para Feijó, a reação “foi assertiva, mas previsível”, e indica que o Brasil está disposto a defender sua soberania não com gritos, mas com jurisprudência e diplomacia. “Soberania não se grita, pratica-se. E o Brasil, ao defender Moraes, está dizendo ao mundo que o futuro da internet não será escrito apenas em inglês ou mandarim”, afirmou o professor.
Ele também alerta para as consequências desse precedente: se os EUA aplicarem sanções a um ministro brasileiro por motivações políticas, outros setores nacionais, como o agronegócio e a indústria que negociam com China e Rússia, podem ser os próximos alvos sob acusações de apoiar regimes autoritários. “Dar palco e procurar essas sanções a Moraes por questão de alinhamento político ao bolsonarismo ou posições radicais anti sistema é abrir a porta para os EUA expandirem no futuro punições a outros brasileiros”, pontuou.
Muito além de Moraes
Apesar de o ministro do STF ser o foco do momento, Feijó enfatiza que o verdadeiro alvo é mais amplo: a autonomia jurídica dos países que resistem ao modelo norte-americano de regulação da internet e das Big Techs. Portanto, de acordo com o analista, enquanto o governo brasileiro tenta blindar Moraes e reafirmar a soberania nacional, o caso revela que, na era digital, até as decisões de juízes podem virar “armas” na geopolítica.
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