Ministro de Lula vê revogação do aumento do IOF como retrocesso
Márcio Macêdo afirmou que decisão do Congresso afeta justiça tributária e não descarta judicialização da medida
Durante compromisso em São Paulo nesta quinta-feira (26/6), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, classificou como “preocupante” a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a revogação não representa uma derrota apenas para o governo, mas sim para o país e para a tentativa de construir uma estrutura tributária mais justa.
“Não vejo derrota do governo, eu vejo derrota do país, da justiça tributária”, destacou Macêdo em conversa com jornalistas. A medida fazia parte de um pacote articulado com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficiaria milhões de brasileiros.
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Sobre a possibilidade de judicializar a questão, Macêdo explicou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando o cenário. “O presidente Lula deve, na hora certa, tomar uma decisão à luz de uma avaliação política no centro do governo e de uma avaliação jurídica a partir da AGU”, disse.
A revogação do decreto aconteceu na quarta-feira (25/6), com ampla maioria nas duas Casas Legislativas. O episódio representa uma rara derrubada de decreto presidencial por parte do Congresso, algo que não ocorria há mais de três décadas.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP), que acompanhou o ministro na visita, também se posicionou a favor da judicialização. Segundo ele, o Congresso fez uma medida inconstitucional e extrapolou suas atribuições ao suspender um decreto que, na visão do parlamentar, é prerrogativa exclusiva do Executivo. “O Congresso só pode sustar um decreto presidencial quando esse decreto extrapola as prerrogativas do Executivo. É prerrogativa do Executivo mexer no IOF”, disse Boulos.
Paralelamente à crise em torno do IOF, o governo federal aproveitou a ocasião para avançar em outra frente: a solução pacífica para o impasse da Favela do Moinho. A comunidade localizada no centro de São Paulo vinha sendo alvo de tentativas de remoção pelo governo estadual, sob o argumento de requalificação urbana.
Com o apoio do governo Lula, foi firmado um acordo entre União e estado que prevê a realocação das famílias em imóveis na mesma região. Cada família terá até R$250 mil para adquirir uma nova moradia, sendo R$180 mil pagos pelo governo federal e R$70 mil pelo governo estadual. Durante a transição, as famílias receberão R$1.200 mensais de aluguel social.
“É pedagógico e é civilizatório você tirar as pessoas e tentar realocar no ambiente que ela está. Porque existia uma cultura no nosso país que era de afastar as pessoas que precisam, os mais pobres, dos locais centrais, e levar para as periferias ou para as áreas distantes. Então, nós queremos fazer um exercício contrário a esse, e em que as pessoas possam ser alocadas no mesmo território”, afirmou Macêdo.
O processo de transferência deverá ser concluído até o fim do ano, segundo o ministro. Mais da metade das famílias já escolheu seu novo lar.
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