Fraude no INSS: STF faz audiência sobre ressarcimento de vítimas nesta terça-feira (23/6)
A reunião será entre representantes da Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público e do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agendou uma audiência de conciliação para debater sobre as indenizações das vítimas da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do próprio órgão, a reunião será composta por representantes Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público.
A audiência para discutir os descontos inapropriados no benefício de aposentados e pensionistas está marcada para iniciar às 15h desta terça-feira (23/6). Na ocasião, órgãos do governo devem apresentar uma proposta de acordo para ressarcimentos das vítimas.
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Há duas semanas, a Advocacia-Geral da União adiantou uma proposta e pediu ao Supremo Tribunal Federal que as pessoas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios sejam ressarcidas administrativamente, sem a necessidade de entrar com ação judicial para isto. Esta solicitação está entre as que devem ser levadas na reunião.
Além disso, a AGU também deseja que o STF suspenda a contagem do prazo de prescrição. Ou seja, o prazo legal para que vítimas busquem o ressarcimento por meio da Justiça – até que os valores desviados sejam devolvidos por via administrativa. Essa medida tem o objetivo de proteger os segurados e evitar a judicialização em massa dos pedidos de indenização.
Por fim, a Advocacia-Geral da União chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário para viabilizar a devolução dos valores as pessoas que foram vítimas.
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